Compênidio para a Sustentabilidade - Princípios e Diretrizes Internacionais.

A responsabilidade social das organizações de todos os setores nasce de um contexto internacional em que temas como direitos humanos, direito do trabalho, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável entram na discussão entre os países membros das Nações Unidas, resultando em diretrizes que, de certa forma orientam a formulação da RSE principalmente na esfera empresarial. Essas diretrizes foram traduzidas em padrões, acordos, recomendações, códigos unilaterais e multilaterais que ajudam a compreender e a situar a responsabilidade como tema emergente para as organizações. Podemos destacar entre os principais documentos internacionais inspiradores para a RSE:


- Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU;
- Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho e seu Seguimento;
- Declaração do Rio e Agenda-21, da ONU, que tratam do meio ambiente, desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza;
- Declaração Tripartite sobre Empresas Multinacionais e a Política Social da OIT;
- Carta das Nações Unidas;
- Diretrizes para Empresas Multinacionais da OCDE e o Global Compact.


Amplamente aceitos em todo o mundo, estes tratados e diretrizes atingem diretamente a atividade empresarial, suas obrigações, e atribuem às empresas, responsabilidades na promoção e no cumprimento de direitos. O trabalho também é alvo de preocupações das Nações Unidas, que preparou, por meio da OIT,  a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho e seu Seguimento.


O desenvolvimento sustentável, tão discutido hoje no panorama da responsabilidade social, tornou-se preocupação universal das Nações Unidas a partir da Conferências sobre o Meio Ambiente, a Rio'92. Em 2007, a Assembléia da ONU votou as Normas sobre a Responsabilidade de Corporações Transnacionais e outras empresas em relação aos direitos humanos. Esta iniciativa visou atualizar as diretrizes da ONU para empresas. O objetivo das novas diretrizes da ONU é dar poderes aos governos para que estes possam exigir das organizações o respeito pelos direitos humanos, pela soberania e pelo desenvolvimento econômico local. Além de tratar da RSE em relação aos direitos humanos, trabalhistas, do consumidor, e em relação ao meio ambiente, as diretrizes incorporam comentários dos participantes e registram os documentos que serviram de base para sua elaboração.


Espera-se que as organizações assumam a sua responsabilidade social, cumprindo, respeitando e promovendo os tratados e normas mencionados acima em nível internacional, integrando-os em todos os aspectos das atividades da organização.


Imagem:
http://www.portalodm.com.br/biblioteca/publicacoes/relatorios/2009-08-27_cap-7-e-8-compendio-para-a-sustentabilidade-ferramentas-de-gestao-de-responsabilidade-socioambiental_gg.jpg


Referências:
http://www.compendiosustentabilidade.com.br/2008/default.asp?actA=10&it_idioma=1




__________________Manuela Menezes